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PL 6595/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Gonçalo - REPUBLIC/MA |
18/12/2019 |
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Ementa |
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Trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias. |
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Indexação |
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Critério, transporte público, Parada obrigatória, local, pessoa com deficiência, Pessoa com mobilidade reduzida. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/02/2020 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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29/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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04/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
10/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
20/09/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
08/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
29/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6595/2019, pelo Deputado Dr. Gonçalo (REPUBLIC/MA), que "Trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias. ". |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 502. |
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06/02/2020 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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17/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (MDB-MG) |
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18/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021) |
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06/04/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Lopes, deixou de ser membro da Comissão |
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31/03/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR) |
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03/04/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) |
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19/04/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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01/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/06/2023) |
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20/06/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/06/2023 a 20/06/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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09/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), a pedido, para reexame de parecer. |
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10/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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30/08/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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05/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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20/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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22/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/09/2023, Letra A. |
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02/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA) |
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03/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2023) |
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18/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2023 a 18/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. |
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22/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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29/11/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2023, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6595/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/02/2020 |
Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 6595/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 6595/2019 |
Parecer do Relator |
08/11/2023 |
Cleber Verde |
|
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes. |
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PAR 1 CDU => PL 6595/2019 |
Parecer de Comissão |
01/12/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 6595/2019 |
Parecer do Relator |
01/06/2023 |
Duda Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CVT => PL 6595/2019 |
Substitutivo |
02/06/2023 |
Duda Ramos |
|
|
|
|
|
PRL 2 CVT => PL 6595/2019 |
Parecer do Relator |
10/08/2023 |
Duda Ramos |
|
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CVT => PL 6595/2019 |
Substitutivo |
14/08/2023 |
Duda Ramos |
|
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|
|
PAR 1 CVT => PL 6595/2019 |
Parecer de Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Trata-se da obrigatoriedade no transporte público em conceder as Pessoas com Deficiência, e Mobilidade reduzida o direito de parada em qualquer lugar solicitado e das outras providencias.
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|
SBT-A 1 CVT => PL 6595/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
20/09/2023 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera a Lei nº 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão, para dispor sobre o direito das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, usuárias do transporte coletivo urbano de embarcarem e desembarcarem fora dos pontos de parada.
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