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PL 6594/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1538/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 18/12/2019
Ementa
Institui o Fundo Soberano da Democracia - FSB, para o fim de garantir o financiamento de campanhas eleitorais municipais, estaduais, distrital e federais.
Indexação
Criação, Fundo Soberano da Democracia (FSD),  financiamento, Campanha eleitoral, distribuição, partido político, natureza administrativa, garantia, pessoa física, pessoa jurídica, dedução, Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, valor, doação, dotação orçamentária, recursos financeiros, tributação, benefício fiscal. _Revogação, dispositivo legal, Lei das Eleições (1997), Fundo público de financiamento de campanhas eleitorais, recursos financeiros, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6594/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui o Fundo Soberano da Democracia - FSB, para o fim de garantir o financiamento de campanhas eleitorais municipais, estaduais, distrital e federais".
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 216
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6594/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-1538/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)