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PL 6581/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5748/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Rodolfo - PL/PE 18/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, para modificar as condições de prestação dos serviços de guarda e limpeza de veículos automotores, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, prestação de serviços, guardador de veículos, lavador de automóveis, registro, prefeitura, designação, logradouro público. _Revogação, dispositivo legal, registro, Delegacia Regional do Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-5748/2019. Em razão desta apensação determino que a matéria também seja apreciada pela CTASP  e pela CFT (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/02/2020 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5748/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6581/2019, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Altera a Lei nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, para modificar as condições de prestação dos serviços de guarda e limpeza de veículos automotores, e dá outras providências".
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5748/2019. Em razão desta apensação determino que a matéria também seja apreciada pela CTASP  e pela CFT (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/20  PÁG 433.
12/02/2020 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5748/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6581/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-5748/2019. Em razão desta apensação determino que a matéria também seja apreciada pela CTASP  e pela CFT (Mérito e art. 54, do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)