|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6578/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Filipe Barros - PSL/PR |
18/12/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Área Especial de Interesse Turístico (AEIT), Município, Paraná, São Paulo (Estado), Represa, Usina Hidrelétrica de Capivara. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/02/2020 |
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer. |
|
|
25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
09/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo.
06/12/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
03/10/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.578/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
18/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 6578/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico". |
|
|
|
|
|
04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
05/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 481. |
|
|
|
|
|
|
|
06/02/2020 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Recebimento pela CTUR. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
16/06/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
24/06/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
01/07/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
08/07/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
13/07/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vermelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
25/05/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
22/03/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
23/03/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/04/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
09/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
10/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Marco Brasil, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
30/11/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR) |
|
|
|
|
|
• |
O Relator, Deputado Marco Brasil, deixou de ser membro após apresentar o parecer, mas retornou à Comissão, mantendo seu parecer. |
|
|
|
|
|
06/12/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Dispensada a leitura do Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
07/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2023, Letra A. |
|
|
|
|
|
12/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
10/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR) |
|
|
|
|
|
|
|
11/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
06/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
|
|
|
|
|
19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Tião Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.578/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 6578/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
04/02/2020 |
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 6578/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 6578/2019 |
Parecer do Relator |
04/06/2024 |
Tião Medeiros |
|
Parecer do Relator, Dep. Tião Medeiros (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 6578/2019 |
Parecer do Relator |
03/10/2025 |
Luiz Philippe de Orleans e Bragança |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 6.578/2019, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo, com subemenda. |
|
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 6578/2019 |
Parecer do Relator |
16/06/2021 |
Vermelho |
|
Parecer do Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CTUR => PL 6578/2019 |
Parecer do Relator |
09/11/2023 |
Marco Brasil |
|
Parecer do Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTUR => PL 6578/2019 |
Substitutivo |
09/11/2023 |
Marco Brasil |
|
|
|
|
|
PAR 1 CTUR => PL 6578/2019 |
Parecer de Comissão |
07/12/2023 |
Comissão de Turismo |
|
Institui a região da Represa Capivara, que abrange municípios dos estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. |
|
|
|
SBT-A 1 CTUR => PL 6578/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/12/2023 |
Comissão de Turismo |
|
Institui a região da Represa Capivara, nos Estados do Paraná e de São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico, nos termos que especifica. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 6578/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 6578/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/07/2024 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6578/2019 |
|
|
|
|
|
|
|
|