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SBT 1 CPD => PL 7246/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7246/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ 18/12/2019
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comercialização de apenas uma unidade de calçado e de par de calçados constituído por unidades com numerações diferentes a pessoas com deficiência dos membros inferiores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).
Tramitação
Data Andamento
18/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).