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PL 6534/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 17/12/2019
Ementa
Institui o programa médico nas farmácias.
Indexação
Criação, Programa médico nas farmácias, permissão, farmácia, drogaria, funcionamento, consultório, médico, atendimento, população, médico clínico geral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
06/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
O Relator, Dep. Júnior Mano, deixou de ser membro da Comissão
13/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
07/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 4934/2024, apensado, com substitutivo.
Apensados
Apensados ao PL 6534/2019 (1)
PL 4934/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) 07/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 4934/2024, apensado, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6534/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Institui o programa médico nas farmácias".
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 471.
06/02/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
11/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
13/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
27/10/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
05/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
06/07/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 07/07/2023)
• O Relator, Dep. Júnior Mano, deixou de ser membro da Comissão
08/08/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
19/09/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• O Relator, Dep. Júnior Mano, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4934/2024.
• Apensação da proposição PL-4934/2024 à proposição PL-6534/2019.
13/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
07/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 4934/2024, apensado, com substitutivo.
10/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/11/2025).
26/11/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6534/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6534/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 6534/2019 Parecer do Relator 07/11/2025 Dr. Ismael Alexandrino Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), pela aprovação deste e do PL 4934/2024, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSAUDE => PL 6534/2019 Substitutivo 07/11/2025 Dr. Ismael Alexandrino Dispõe sobre a assistência farmacêutica e ações para o controle sanitário e para a segurança do paciente.