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PL 6532/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11019/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - DEM/RJ 17/12/2019
Ementa
Institui a obrigatoriedade em determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, fornecedor, aumento, preço, produtos, serviços, anterioridade, promoção, sujeição, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-11019/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6532/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Institui a obrigatoriedade em determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção".
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11019/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
05/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 469.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6532/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-11019/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)