REQ 3273/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Acessória de:

PL 4606/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA

17/12/2019

Ementa

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.606/2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/12/2019

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3273/2019, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.606/2019".

18/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas

19/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.

19/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3273/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/12/2019

Devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, RICD, em razão de não possuir número suficientes de signatários previsto no art. 155 do RICD. Oficie-se. Publique-se.