PL 6524/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Leandre - PV/PR, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Aline Gurgel - REPUBLIC/AP, Daniela do Waguinho - MDB/RJ

17/12/2019

Ementa

Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).

Indexação

Criação, Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snip), sistematização, acesso à informação, indicador, política pública, primeira infância, competência, composição, recursos financeiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovadas a emenda de redação e a Redação de final

24/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo.

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 454/2023/PS-GSE.

Apensados

Apensados ao PL 6524/2019 (1)

PL 167/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

26/09/2023 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovadas a emenda de redação e a Redação de final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6524/2019, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi)".

04/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

05/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 446.

06/02/2020

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

01/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 541/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6524/2019.

".

08/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 608/2020, pela Deputada Norma Ayub (DEM-ES), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6524/2019.
".

08/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-167/2021.

13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

14/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)

28/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.

06/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

O Relator, Dep. Lucas Redecker , deixou de ser membro da Comissão

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

27/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste e do PL 167/2021, apensado, com substitutivo.

28/10/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/10/2021)

10/11/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

01/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer do Relator, Deputado Lucas Redecker, pela Deputada Carla Dickson.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

•

Aprovado o Parecer.

01/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

02/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra A.

07/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-167/2021 apensada.

08/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2740/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF) e outros, que "Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi)".

11/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

12/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2022)

25/05/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

13/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.524/2019, do PL nº 167/2021, apensado, do substitutivo adotado pela Comissão Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.524/2019, do PL nº 167/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSSF.

20/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

06/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

11/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

11/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-167/2021 apensada.

11/07/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/07/2022, Letra B.

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

31/03/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

03/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)

19/04/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

04/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 167/2021, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

06/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2207/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.524 de 2019, de autoria das Deputadas: Deputada Leandre, Deputada Carmen Zanotto, Deputada Aline Gurgel e Deputada Daniela do Waguinho que “Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi)”".

01/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Lido o Parecer pela Relatora

•

Aprovado o Parecer.

09/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/08/2023, Letra C.

10/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2023).

23/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/08/2023 22:26:00. Não foram apresentados recursos.

04/09/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 195/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

04/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-167/2021 apensada.

21/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

•

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda de redação, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

26/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovadas a emenda de redação e a Redação de final

24/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo.

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 454/2023/PS-GSE.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6524/2019 Emendas apresentadas

PL 6524/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/02/2020

24/03/2023

PL 6524/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 6524/2019

Parecer do Relator

04/05/2023

Laura Carneiro

PAR 1 CCJC => PL 6524/2019

Parecer de Comissão

04/08/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer da CCJC ao PL 6524/2019.

RDF 1 CCJC => PL 6524/2019

Redação Final

21/09/2023

Laura Carneiro

Redação Final do PL 6524/19

PARF 1 CCJC => PL 6524/2019

Parecer de Comissão para Redação Final

29/09/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Comissão para Redação Final do Projeto de Lei nº 6.524/2019.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 6524/2019

Parecer do Relator

13/06/2022

Luiz Lima

PAR 1 CFT => PL 6524/2019

Parecer de Comissão

11/07/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 6.524/2019, do PL nº 167/2021, apensado, do substitutivo adotado pela Comissão Seguridade Social e Família; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 6.524/2019, do PL nº 167/2021, apensado, na forma do substitutivo adotado pela CSSF.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 6524/2019

Parecer do Relator

27/10/2021

Lucas Redecker

Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste e do PL 167/2021, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 6524/2019

Substitutivo

27/10/2021

Lucas Redecker

Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).

PAR 1 CSSF => PL 6524/2019

Parecer de Comissão

01/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste e do PL 167/2021, apensado, com substitutivo.

SBT-A 1 CSSF => PL 6524/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

02/12/2021

Comissão de Seguridade Social e Família

Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi).

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 6524/2019

Autógrafo

24/10/2023

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 6524/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 6524/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

01/08/2023

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6524/2019

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 541/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

01/04/2020

Professora Dorinha Seabra Rezende

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6524/2019.

REQ 608/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

08/04/2020

Norma Ayub

Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6524/2019.

REQ 2740/2021

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória

08/12/2021

Paula Belmonte

Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6524 de 2019.

REQ 2207/2023

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

06/07/2023

Laura Carneiro

Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.524 de 2019, de autoria das Deputadas: Deputada Leandre, Deputada Carmen Zanotto, Deputada Aline Gurgel e Deputada Daniela do Waguinho que “Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi)”.