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PLP 278/2019 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rosangela Gomes - REPUBLIC/RJ, Sóstenes Cavalcante - DEM/RJ, Leandre - PV/PR, Alexandre Padilha - PT/SP, André Figueiredo - PDT/CE, Gilberto Abramo - REPUBLIC/MG, Rose Modesto - PSDB/MS, Fábio Trad - PSD/MS, Elmar Nascimento - DEM/BA, Daniela do Waguinho - MDB/RJ, Bia Kicis - PSL/DF, Wellington Roberto - PL/PB, Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE |
17/12/2019 |
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Ementa |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto. |
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Indexação |
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Criação, Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE), Programa Especial de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE), Município, Rio de Janeiro (Estado), Minas Gerais, Desenvolvimento regional. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/02/2020 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Aprovado o Parecer. |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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30/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
30/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação.
17/11/2021 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
20/06/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação.
30/08/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 278/2019, pela Deputada Rosangela Gomes (REPUBLIC/RJ), que "
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) ". |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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05/02/2020 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Recebimento pela CINDRA. |
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05/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 303. |
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07/05/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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30/09/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. |
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20/10/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Aprovado Requerimento de retirada de Pauta do Deputado Coronel Armando. |
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17/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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deputado Sidney Leite encaminhou o seu voto. |
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Iniciada a Discussão. |
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Encerrada Discussão. |
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Aprovado o Parecer. |
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18/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA. |
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18/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 19/11/21 PAG 262, Letra A. |
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23/11/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Recebimento pela CDU. |
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26/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ) |
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20/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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09/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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16/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ). |
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Iniciada a Discussão. |
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• |
Vista ao Deputado Joseildo Ramos. |
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22/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Encerrada a Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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30/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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30/08/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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31/08/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 01/09/2023, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 278/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/02/2020 |
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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PLP 278/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PLP 278/2019 |
Parecer do Relator |
20/06/2023 |
Chiquinho Brazão |
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Parecer do Relator, Dep. Chiquinho Brazão (UNIÃO-RJ), pela aprovação. |
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PAR 1 CDU => PLP 278/2019 |
Parecer de Comissão |
30/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
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Parecer da CDU pela aprovação. |
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|
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PLP 278/2019 |
Parecer do Relator |
30/09/2021 |
Sidney Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação. |
|
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PAR 1 CINDRA => PLP 278/2019 |
Parecer de Comissão |
18/11/2021 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico da Baixada Fluminense e do Rio Preto (BF RIDE) e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região da Baixada Fluminense e do Rio Preto. |
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PLP 278/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CDU => PLP 278/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/08/2023 |
Liderança do União |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PLP 278/2019 |
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