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PL 6509/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5148/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE 17/12/2019
Ementa
Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 13.021 de 2014.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, venda, produtos, conveniência, instalação, Terminal eletrônico de autoatendimento, farmácia, drogaria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6509/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a venda de artigos de conveniência e instalação de caixa eletrônico em farmácias, drogarias e congêneres. ".
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/02/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
06/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 198
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6509/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)