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PL 6507/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2610/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE 17/12/2019
Ementa
Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, dispensa, trabalhador, pai, consulta médica, pré-natal, gravidez, mulher.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-2610/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 6507/2019 (1)
PL 2797/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6507/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre o acompanhamento do pai em consultas médicas e exames de pré-natal do seu filho.
".
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2610/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 196
29/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2797/2025.
Apensação da proposição PL-2797/2025 à proposição PL-6507/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6507/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/02/2020 Apense-se à(ao) PL-2610/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)