PL 6506/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 6747/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Gustinho Ribeiro - SOLIDARI/SE

17/12/2019

Ementa

Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 11.788 de 2008.

Indexação

Alteração, Lei do Estágio (2008), obrigatoriedade, órgão público, administração pública, vaga, Estágio profissional, estudante, ensino médio, educação superior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/02/2020

Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6747/2016

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6506/2019, pelo Deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARI/SE), que "Dispõe sobre a ampliação da contratação de estagiários em órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de Poder da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ".

04/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

06/02/2020

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

06/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 194

13/08/2021

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE, apensado ao PL-6747/2016

13/09/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-6747/2016

15/08/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), para o PL 4697/2012, ao qual esta proposição está apensada.

03/12/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6747/2016

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6506/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/02/2020

Apense-se à(ao) PL-6747/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)