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PL 6504/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Felipe Carreras - PSB/PE |
17/12/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências. |
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Indexação |
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Critério, dedução, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa jurídica, doação, patrocínio, Turismo, Incentivo fiscal, tributação, benefício fiscal. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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04/02/2020 |
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/06/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer. |
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17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado o Parecer |
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09/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
07/05/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação.
10/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
20/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
17/11/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/05/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6504/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências". |
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04/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 99 |
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10/02/2020 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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24/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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25/03/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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07/05/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
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13/05/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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20/05/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo. |
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27/05/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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10/06/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/06/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo. |
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17/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 19/06/21 PAG 159, Letra A. |
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21/06/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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24/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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25/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021) |
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08/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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20/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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22/10/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/10/2021) |
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04/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Informativo da CONOF |
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17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer |
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17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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17/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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18/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/21 PAG 348, Letra B. |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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19/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2024) |
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08/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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10/06/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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24/04/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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26/05/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. |
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09/07/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião |
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Prejudicados o Requerimento de Retirada de Pauta, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna e o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Rubens Pereira Júnior. |
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09/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6504/2019 Emendas apresentadas |
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PL 6504/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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04/02/2020 |
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
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|
PL 6504/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 6504/2019 |
Parecer do Relator |
10/06/2024 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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PRL 2 CCJC => PL 6504/2019 |
Parecer do Relator |
26/05/2025 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste,com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda. |
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|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 6504/2019 |
Parecer do Relator |
20/10/2021 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CFT => PL 6504/2019 |
Substitutivo |
21/10/2021 |
Eduardo Bismarck |
|
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 6504/2019 |
Parecer de Comissão |
17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado o parecer. |
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|
SBT-A 1 CFT => PL 6504/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
17/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar o turismo e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Turismo (CTUR) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 6504/2019 |
Parecer do Relator |
07/05/2021 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
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|
|
PAR 1 CTUR => PL 6504/2019 |
Parecer de Comissão |
17/06/2021 |
Comissão de Turismo |
|
Parecer da Comissão de Turismo ao PL 6504/2019, pela aprovação. |
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PL 6504/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 6504/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6504/2019 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 6504/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/07/2025 |
Fernanda Melchionna |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6504/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6504/2019 |
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|
RPD 3 CCJC => PL 6504/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/07/2025 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6504/2019 |
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RPD 4 CCJC => PL 6504/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/09/2025 |
Aureo Ribeiro |
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Requerimento de Inversão da Pauta |
|
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|
RPD 5 CCJC => PL 6504/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/09/2025 |
Helder Salomão |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6504/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6504/2019 |
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RPD 6 CCJC => PL 6504/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/09/2025 |
Helder Salomão |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6504/2019 |
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