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PL 6502/2019

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Carreras - PSB/PE

17/12/2019

Ementa

Institui o “Dia Nacional de Luta Pelo Direito Autoral”, a ser comemorado no dia 18 de dezembro

Indexação

Criação, Dia Nacional da Luta pelo Direito Autoral, data comemorativa, dezembro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Despacho atual:

Data

Despacho

04/02/2020

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/20 PÁG 145.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6502/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Institui o “Dia Nacional de Luta Pelo Direito Autoral”, a ser comemorado no dia 18 de dezembro".

04/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

10/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/20 PÁG 145.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6502/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/02/2020

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei nº 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.