Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação.
23/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer.
Dia do Projeto de Lei nº 6498, de
2019".
| PL 6498/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Léo Moraes - PODE/RO | 17/12/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que "Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2021 | Em decorrência da retirada do Projeto de Lei n. 4.709/2019, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.498/2019, que a ele estava apensado, para determinar sua distribuição às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD), e submetê-lo aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito da comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.498/2019: CINDRA, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | 07/04/2025 - Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. 23/04/2025 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
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| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6498/2019, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que 'Cria a Área de livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, e dá outras providências'". | |||||||||||||||||||||||
| 03/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-4709/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2832 | |||||||||||||||||||||||
| 04/02/2020 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação deste do PL 4709/2019, por ter sido o último retirado pelo Autor. | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Em decorrência da retirada do Projeto de Lei n. 4.709/2019, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 6.498/2019, que a ele estava apensado, para determinar sua distribuição às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD), e submetê-lo aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito da comissões (art. 24, II, do RICD) e de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD).[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.498/2019: CINDRA, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, RICD)]. | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) | |||||||||||||||||||||||
| 06/07/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2021) | |||||||||||||||||||||||
| 16/07/2021 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/07/2021 a 16/07/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 22/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1882/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6498, de 2019". |
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| 30/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 1.882/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.882/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 6.498/2019 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 17/05/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 01/06/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 11:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta pela ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, por solicitação da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 28/08/2023 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC) | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2024 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2024 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES). | |||||||||||||||||||||||
| 07/04/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 05/05/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2025 PAG 559, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 04/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). | |||||||||||||||||||||||
| 05/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 18/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||