PL 6494/2019

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14645/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João H. Campos - PSB/PE, Felipe Rigoni - PSB/ES, Pedro Cunha Lima - PSDB/PB, Raul Henry - MDB/PE, Baleia Rossi - MDB/SP, Joice Hasselmann - PSL/SP, Wellington Roberto - PL/PB, André de Paula - PSD/PE, Tadeu Alencar - PSB/PE, Jhonatan de Jesus - REPUBLIC/RR, Celso Sabino - PSDB/PA, André Figueiredo - PDT/CE, Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, José Nelto - PODE/GO, Toninho Wandscheer - PROS/PR, André Ferreira - PSC/PE, Daniel Coelho - CIDADANIA/PE, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Luis Tibé - AVANTE/MG, Fred Costa - PATRIOTA/MG e outros

17/12/2019

Ementa

Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.

Indexação

Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), critério, integração, Educação técnica, Educação e formação profissional, ensino médio, ensino superior. _ Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critério, obrigatoriedade, empesa, matrícula, aprendiz, Formação técnico-profissional metódica, Aprendizagem (direito do trabalho). _ Alteração, Lei Orgânica da Assistência Social, desconsideração, rendimento, Bolsa de iniciação científica, Bolsa de extensão universitária, Bolsa de pesquisa, Bolsa-Atleta, cálculo da renda familiar per capita, critério, suspensão, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Pessoa com deficiência, Regime previdenciário, Microempreendedor Individual (MEI).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

17/12/2019

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14645/2023. DOU 03/08/23 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 387/23-PE). Razões do veto: DOU 03/08/23 PÁG 07 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6494/2019, pelo Deputado João H. Campos (PSB/PE), que "Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências".

17/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

18/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 206

15/12/2021

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

15/12/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à Comissão Especial PL649419.

15/12/2021

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Recebimento pela PL649419.

16/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento n. 2845/2021, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 6.494/2019".

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 2849/2021, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 6.494/2019.

".

09/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

10/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/02/2022)

14/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Apresentação do Requerimento n. 1/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja convidado o Professor Fernando Gomes Braga para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019".

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja convidada a Professora Sônia Regina de Souza Fernandes, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja convidado o Professor Antonio Almerico Biondi Lima para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019".

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer que seja convidada a Dra. Ana Maria Villa Real, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019".

17/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2022, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com representantes das escolas técnicas da Secretaria de Estado de Educação do DF para debater sobre a Formação Técnica Profissional nas escolas, no âmbito da Comissão Especial – PL 6494/2019".

21/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e o novo ensino médio (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494,de 2019 para avanços nesse cenário”
".

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”".

•

Apresentação do Requerimento n. 8/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e inclusão produtiva no Brasil (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”".

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a realização de audiência pública sobre a Formação Técnica-Profissional, de nível médio, e Profissionalizante, de nível superior, no Brasil".

22/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Aprovado requerimento n. 1/2022 do Sr. Patrus Ananias que requer que seja convidado o Professor Fernando Gomes Braga para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.

•

Aprovado requerimento n. 2/2022 do Sr. Patrus Ananias que requer que seja convidada a Professora Sônia Regina de Souza Fernandes, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.

•

Aprovado requerimento n. 3/2022 do Sr. Patrus Ananias que requer que seja convidado o Professor Antonio Almerico Biondi Lima para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.

•

Aprovado requerimento n. 4/2022 do Sr. Patrus Ananias que requer que seja convidada a Dra. Ana Maria Villa Real, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.

•

Aprovado requerimento n. 5/2022 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência pública com representantes das escolas técnicas da Secretaria de Estado de Educação do DF para debater sobre a Formação Técnica Profissional nas escolas, no âmbito da Comissão Especial – PL 6494/2019.

•

Aprovado requerimento n. 6/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer a realização de reunião de audiência pública com com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e o novo ensino médio (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494,de 2019 para avanços nesse cenário”.

•

Aprovado requerimento n. 7/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”.

•

Aprovado requerimento n. 8/2022 da Sra. Tabata Amaral que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e inclusão produtiva no Brasil (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”.

•

Aprovado requerimento n. 9/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer a realização de audiência pública sobre a Formação Técnica-Profissional, de nível médio, e Profissionalizante, de nível superior, no Brasil.

24/02/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/02/2022 até o encerramento da 10ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 24/02/2022). Foram apresentadas 6 emendas.

07/04/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 191/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 6.494, de 2019, em anexo".

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 192/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Cidadania a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do PL nº 6.494, de 2019, em anexo".

03/05/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL649419, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

•

04/05/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2022)

17/05/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2022 até o encerramento da 63ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no dia 17/05/2022). Foram apresentadas 17 emendas.

19/05/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2022, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG), que "Requeiro a retirada de tramitação da Emenda ao Substitutivo do PL 6494 de 2019, de número 13, já encaminhada pelo infoleg autenticador, no dia 17.05.22, terça-feira".

•

Defiro o Requerimento n. 10/2022, para retirada de tramitação da Emenda ao Substitutivo n. 13/2022.

06/06/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL649419, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, das emendas a ele apresentadas e das emendas apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, pela aprovação parcial da emenda nº 6 e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei; pela aprovação integral das emendas nº 6, 14, 15 e 17, pela aprovação parcial das emendas nº 1, 5, 8, 10 e 11 e pela rejeição das emendas nº 2, 3, 4, 7, 9, 12 e 16, apresentadas ao Substitutivo, nos termos do Substitutivo anexo.

07/06/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 2 PL649419, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

•

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, das emendas a ele apresentadas e das emendas apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019; pela aprovação parcial da emenda nº 6 e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei; pela aprovação integral das emendas nº 6, 14, 15, 16 e 17, pela aprovação parcial das emendas nº 1, 5, 8, 10 e 11 e pela rejeição das emendas nº 2, 3, 4, 7, 9 e 12, apresentadas ao Substitutivo, nos termos do Substitutivo anexo.

08/06/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Tabata Amaral.

•

Não houve oradores inscritos para a discussão da matéria.

•

Iniciada a Votação da Matéria.

•

Votação do Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral.

•

Aprovado o Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral.

08/06/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 PL649419, pela Comissão Especial sobre Formação Técnica Profissional (PL 6494/19).

08/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial. Publicado em avulso e no DCD de 09/06/2022 PAG 318, Letra A.

09/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/06/2022).

21/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/06/2022 22:01:00. Não foram apresentados recursos.

30/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 411/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

30/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

11/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

12/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP).

04/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

02/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 555/2022/PS-GSE.

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

13/07/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 535/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 6494/2019 (Of 600/2023-SF)".

02/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14645/2023. DOU 03/08/23 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 387/23-PE). Razões do veto: DOU 03/08/23 PÁG 07 COL 02.

21/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 368/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 6494/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6494/2019 Emendas apresentadas

PL 6494/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/12/2019

PL 6494/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

RDF 1 CCJC => PL 6494/2019

Redação Final

12/07/2022

Tabata Amaral

PARF 1 CCJC => PL 6494/2019

Parecer de Comissão para Redação Final

04/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer para Redação Final do PL 6494/2019.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 6494/2019

Autógrafo

02/09/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional (PL649419 - 56ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 PL649419 => PL 6494/2019

Parecer do Relator

03/05/2022

Tabata Amaral

SBT 1 PL649419 => PL 6494/2019

Substitutivo

03/05/2022

Tabata Amaral

PES 1 PL649419 => PL 6494/2019

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

06/06/2022

Tabata Amaral

SBT 2 PL649419 => PL 6494/2019

Substitutivo

06/06/2022

Tabata Amaral

PES 2 PL649419 => PL 6494/2019

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

07/06/2022

Tabata Amaral

Parecer da Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), pela adequação financeira e orçamentária, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, das emendas a ele apresentadas e das emendas apresentadas ao Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019; pela aprovação parcial da emenda nº 6 e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5, apresentadas ao Projeto de Lei; pela aprovação integral das emendas nº 6, 14, 15, 16 e 17, pela aprovação parcial das emendas nº 1, 5, 8, 10 e 11 e pela rejeição das emendas nº 2, 3, 4, 7, 9 e 12, apresentadas ao Substitutivo, nos termos do Substitutivo anexo.

SBT 3 PL649419 => PL 6494/2019

Substitutivo

07/06/2022

Tabata Amaral

PAR 1 PL649419 => PL 6494/2019

Parecer de Comissão

08/06/2022

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6494, de 2019, do Sr. João H. Campos e outros, que "modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências"

Parecer da Comissão ao PL 6494/2019.

SBT-A 1 PL649419 => PL 6494/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

08/06/2022

Substitutivo Adotado pela Comissão Especial ao PL 6494/19

PL 6494/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 6494/19 - Formação Técnica Profissional (PL649419 - 56ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2022 PL649419

Requerimento

14/02/2022

Patrus Ananias

Requer que seja convidado o Professor Fernando Gomes Braga para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.

REQ 2/2022 PL649419

Requerimento

14/02/2022

Patrus Ananias

Requer que seja convidada a Professora Sônia Regina de Souza Fernandes, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.

REQ 3/2022 PL649419

Requerimento

14/02/2022

Patrus Ananias

Requer que seja convidado o Professor Antonio Almerico Biondi Lima para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.

REQ 4/2022 PL649419

Requerimento

14/02/2022

Patrus Ananias

Requer que seja convidada a Dra. Ana Maria Villa Real, para participar de audiência pública para debater o PL 6494, de 2019.

REQ 5/2022 PL649419

Requerimento

17/02/2022

Professor Israel Batista

Requer a realização de audiência pública com representantes das escolas técnicas da Secretaria de Estado de Educação do DF para debater sobre a Formação Técnica Profissional nas escolas, no âmbito da Comissão Especial – PL 6494/2019.

REQ 6/2022 PL649419

Requerimento

21/02/2022

Tabata Amaral

Requer a realização de reunião de audiência pública com com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e o novo ensino médio (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494,de 2019 para avanços nesse cenário”.

REQ 7/2022 PL649419

Requerimento

21/02/2022

Tabata Amaral

Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio, a aprendizagem e a inclusão social (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”.

REQ 8/2022 PL649419

Requerimento

21/02/2022

Tabata Amaral

Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A educação técnica profissional de nível médio e inclusão produtiva no Brasil (análise do cenário atual e desafios) e o potencial de contribuição do Projeto de Lei nº 6.494, de 2019, para avanços nesse cenário”.

REQ 9/2022 PL649419

Requerimento

21/02/2022

Tiago Mitraud

Requer a realização de audiência pública sobre a Formação Técnica-Profissional, de nível médio, e Profissionalizante, de nível superior, no Brasil.

REQ 10/2022 PL649419

Requerimento

19/05/2022

Patrus Ananias

Requeiro a retirada de tramitação da Emenda ao Substitutivo do PL 6494 de 2019, de número 13, já encaminhada pelo infoleg autenticador, no dia 17.05.22, terça-feira.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2845/2021

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

16/12/2021

Tabata Amaral

Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 6.494/2019.

REQ 2849/2021

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

16/12/2021

Professor Israel Batista

Requer nos termos regimentais a retirada da minha assinatura de coautoria do PL nº 6.494/2019.