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PL 6493/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2369/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darci de Matos - PSD/SC 17/12/2019
Ementa
Revoga o art. 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Indexação
Revogação, dispositivo legal, Consolidação das Leis do Trabaslho (CLT), trabalho da mulher, repouso dominical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-2369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
Apensados
Apensados ao PL 6493/2019 (1)
PL 2377/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6493/2019, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Revoga o art. 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)".
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/19 PÁG 88.
20/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/09/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2377/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6493/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-2369/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)