| REQ 3240/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 8523/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Eduardo Bismarck - PDT/CE | 17/12/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.523, de 2017, para a Comissão de Finanças e Tributação. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2020 | Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.240/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.253/2017, para incluir o exame apenas sobre a adequação financeira ou orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos dos arts. 32, X, h, e 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.253/2017: CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 3240/2019, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.523, de 2017, para a Comissão de Finanças e Tributação". | |||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.240/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.253/2017, para incluir o exame apenas sobre a adequação financeira ou orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos dos arts. 32, X, h, e 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.253/2017: CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] | |||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 12/02/2020 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 3240/2019 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 11/02/2020 | Defiro parcialmente o Requerimento n. 3.240/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.253/2017, para incluir o exame apenas sobre a adequação financeira ou orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos dos arts. 32, X, h, e 54 do RICD. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.253/2017: CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] | |||||||||||||||||||||||||