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PAR 1 CFT => PDL 219/2019

Parecer de Comissão

Acessória de:

PDL 219/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Finanças e Tributação

17/12/2019

Ementa

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Osires Damaso, Guiga Peixoto, Paulo Ganime, Glaustin Fokus e Alê Silva, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva.. Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019, e dos PDL nºs 212/2019, 213/2019, 217/2019, 237/2019, 263/2019, 290/2019, 484/2019 e 720/2019, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PDL nº 219/2019, e pela rejeição dos PDL 212/2019, 213/2019, 217/2019, 237/2019, 263/2019, 290/2019, 484/2019 e PDL 720/2019, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação

Tramitação

Data

Andamento

17/12/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação