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EMR 1 CCJC => PL 509/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 509/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 17/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a obrigatoriedade de elaboração de "plano de gestão democrática" como parte integrante do plano diretor das cidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).