Acrescenta ao final do art. 1º da Lei nº 7.347, de junho de 1985, referido no art. 1º deste Projeto a expressão "NR" entre parênteses.
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
| EMR 1 CCJC => PL 10258/2018 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 10258/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eduardo Bismarck - PDT/CE | 17/12/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 1 Acrescenta ao final do art. 1º da Lei nº 7.347, de junho de 1985, referido no art. 1º deste Projeto a expressão "NR" entre parênteses. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). | |||||||||||||||