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EMR 2 CCJC => PL 1688/2019
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1688/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 17/12/2019
Ementa
EMENDA Nº 2
Acrescente-se, ao final do art. 1º do projeto, após as aspas de fechamento da alteração proposta ao art. 7º da Lei nº 12.764/2012, a sigla "(NR)", indicativa da nova redação dada ao dispositivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).