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SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CDEICS => PL 4314/2016
Subemenda de Relator
Acessória de:
SBT-A 1 CDEICS => PL 4314/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Lupion - DEM/PR 17/12/2019
Ementa
Altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).