Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
| INC 1767/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Indicação | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | REQ 104/2019 CDEICS | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | 17/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Sugere que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 446/2019, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços que comunica que aprovou, o Requerimento nº 104/2019, de iniciativa do Deputado Zé Neto, que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à sugestão de que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América". | ||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Indicação n. 1767/2019, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, que "Sugere que o Brasil abra processo de consultas e contencioso junto à Organização Mundial do Comércio e avalie o uso de retaliações contra a ameaça de nova imposição de tarifas elevadas ao aço e alumínio brasileiros por parte dos Estados Unidos da América". | ||||||||||||||||||||||||
| 17/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Encaminhe-se. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela 1SECM. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/2019. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/12/2019 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 975/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||||
| 19/02/2020 | Primeira Secretaria (1SECM) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento de resposta conforme Ofício nº 54/2020/DRI/SRI/SEGOV/PR, de 18 de fevereiro de 2020 da Casa Civil da Presidência da República. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg. | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de resposta por meio do sstema infoleg. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||