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PL 6466/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Glaustin Fokus - PSC/GO 17/12/2019
Ementa
Acrescenta o § 15 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para restringir a forma de cálculo do valor adicionado derivado da geração de energia hidrelétrica estampada no § 14 aos Municípios sedes de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.
Indexação
Alteração, Lei Complementar, cálculo, valor adicionado, procedência, geração, energia hidrelétrica, restrição, município, sede, usina hidrelétrica, sistema de cotas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o Projeto de Lei n. 6.466/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 115/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6466/2019, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC/GO), que "Acrescenta o § 15 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para restringir a forma de cálculo do valor adicionado derivado da geração de energia hidrelétrica estampada no § 14 aos Municípios sedes de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas".
06/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 115/2020, pelo Deputado Glaustin Fokus (PSC-GO), que: "Requer a retirada de tramitação do PL 6466/2019, que acrescenta o § 15 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para restringir a forma de cálculo do valor adicionado derivado da geração de energia hidrelétrica estampada no § 14 aos Municípios sedes de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas".
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 115/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.466/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se".
Retirado o Projeto de Lei n. 6.466/2019,  em face do deferimento do Requerimento n. 115/2020,  nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
21/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/02/20 PÁG 43.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6466/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 115/2020 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 06/02/2020 Glaustin Fokus Requer a retirada de tramitação do PL 6466/2019, que acrescenta o § 15 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para restringir a forma de cálculo do valor adicionado derivado da geração de energia hidrelétrica estampada no § 14 aos Municípios sedes de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.