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PL 6465/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto Pessoa - PSDB/CE |
17/12/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, contratação, artista, local, abertura, show, evento cultural, música, financiamento, recursos públicos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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08/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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16/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2186/2022, PL-2962/2022 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 6465/2019 (2) |
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PL 2186/2022; PL 2962/2022 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
08/11/2023 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.186/2022, 2.962/2022, apensados, com Substitutivo.
08/11/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6465/2019, pelo Deputado Roberto Pessoa (PSDB/CE), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos". |
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03/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/02/2020 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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05/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 394. |
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12/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-2186/2022. |
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15/12/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2962/2022. |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.". |
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12/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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13/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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16/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.186/22 e 2.962/22, apensados, com substitutivo. |
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18/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2023 a 01/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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08/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pela Relatora |
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Discutiram a Matéria: Dep. Airton Faleiro (PT-PA), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF). |
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08/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.186/2022, 2.962/2022, apensados, com Substitutivo. |
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08/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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16/11/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP, com as proposições PL-2186/2022, PL-2962/2022 apensadas. |
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16/11/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 17/11/2023, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6465/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/02/2020 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, e também à Comissão de Admistração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
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PL 6465/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 6465/2019 |
Parecer do Relator |
16/10/2023 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 2.186/22 e 2.962/22, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CTRAB => PL 6465/2019 |
Substitutivo |
17/10/2023 |
Flávia Morais |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. |
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CVO 1 CTRAB => PL 6465/2019 |
Complementação de Voto |
08/11/2023 |
Flávia Morais |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.186/2022, 2.962/2022, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 2 CTRAB => PL 6465/2019 |
Substitutivo |
08/11/2023 |
Flávia Morais |
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PAR 1 CTRAB => PL 6465/2019 |
Parecer de Comissão |
14/11/2023 |
Comissão de Trabalho |
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos |
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SBT-A 1 CTRAB => PL 6465/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
14/11/2023 |
Comissão de Trabalho |
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas locais na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. |
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PL 6465/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CTRAB => PL 6465/2019 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
08/11/2023 |
Flávia Morais |
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Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6465/2019 |
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