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PRL 4 CCJC => PEC 482/2001
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 482/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 16/12/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade.
Tramitação
Data Andamento
16/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade.