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PL 6460/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 16/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 21 de abril e incluir o dia 22 de abril entre os feriados nacionais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6460/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2312/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII , do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6460/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 21 de abril e incluir o dia 22 de abril entre os feriados nacionais".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2020 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
05/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 390.
01/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2312/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.460/2019".
11/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o  PL n. 6460/2019,  em face do deferimento do Requerimento n. 2312/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII , do RICD.
31/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCULT, o Memo nº 0009/2021, solicitando a devolução deste.