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PL 6460/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP 16/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 21 de abril e incluir o dia 22 de abril entre os feriados nacionais.
Indexação
Alteração, Lei Federal, exclusão, inclusão, feriado nacional, data histórica, Descobrimento do Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 6460/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2312/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII , do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6460/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para excluir o dia 21 de abril e incluir o dia 22 de abril entre os feriados nacionais".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2020 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
05/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 390.
01/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2312/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.460/2019".
11/09/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o  PL n. 6460/2019,  em face do deferimento do Requerimento n. 2312/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o artigo 114, VII , do RICD.
31/03/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CCULT, o Memo nº 0009/2021, solicitando a devolução deste.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6460/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6460/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2312/2020 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 01/09/2020 Luiz Philippe de Orleans e Bragança Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 6.460/2019.