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PL 6458/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9269/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edna Henrique - PSDB/PB 16/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a propaganda em instituições de ensino.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, prática abusiva, campanha publicitária, interior, instituição de ensino, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6458/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a propaganda em instituições de ensino".
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
19/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/19 PÁG 84.
20/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
19/02/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 309/2020, pela Deputada Edna Henrique  (PSDB/PB), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6458/2019, que foi apensado ao Projeto de Lei nº 9269/2017. ".
21/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6458/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2019 Apense-se à(ao) PL-9269/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6458/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 309/2020 Requerimento de Desapensação 19/02/2020 Edna Henrique Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6458/2019, que foi apensado ao Projeto de Lei nº 9269/2017.