ESB 3 PL191715 => SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL191715 => PL 1917/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

16/12/2019

Ementa

Dê-se ao § 1º do Art. 16 da Lei n.º 9.074, de 7 de julho de 1995, constante do Art. 2º do Substitutivo do Projeto de Lei n.º 1.917, de 2015, a seguinte redação:
"§ 1º O requisito mínimo de carga de que trata o caput fica reduzido:

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências" (PL191715)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 PL191715, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

Tramitação

Data

Andamento

16/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 PL191715, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).