Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.
03/11/2021 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer.
| PL 6446/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Bibo Nunes - PSL/RS | 16/12/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.446/2019: CSPCCO, CCOM e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)] | |||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 6446/2019 (1) | ||||||||||||||||||||||
| PL 3750/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (21) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||
| Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | 13/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação. 03/11/2021 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||
| Comissão de Comunicação (CCOM) | - | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 16/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6446/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes". | |||||||||||||||||||||
| 18/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| 19/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/19 PÁG 73. | |||||||||||||||||||||
| 20/12/2019 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||
| 31/03/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP) | |||||||||||||||||||||
| 01/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2021) | |||||||||||||||||||||
| 20/04/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 05/08/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição. | |||||||||||||||||||||
| 17/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1672/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer, com base no art. 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a redistribuição do PL 6446 de 2019 às Comissões de Viação e Transportes e de Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado". | |||||||||||||||||||||
| 18/08/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. | |||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Req. de Retirada de Pauta pelo deputado Bibo Nunes. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. | |||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 1.672/2021 quanto à redistribuição do Projeto de Lei n. 6.446/2019 à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. INDEFIRO quanto à redistribuição à Comissão de Viação e Transportes, por não se subsumir a matéria ao campo temático desse Colegiado, conforme definido no art. 32, XX, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.446/2019: CSPCCO, CCTCI e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] | |||||||||||||||||||||
| 26/08/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | |||||||||||||||||||||
| 01/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) | |||||||||||||||||||||
| 02/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/09/2021) | |||||||||||||||||||||
| 16/09/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 13/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 19/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência momentânea do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 26/10/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13: | |||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Deputado General Peternelli. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. | |||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTCI. | |||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2021, Letra A. | |||||||||||||||||||||
| 17/11/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP) | |||||||||||||||||||||
| 15/12/2021 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Jefferson Campos (PSB/SP). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jefferson Campos (PSB-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||
| 08/06/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1002/2022, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS) e outros, que "Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019". | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | |||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jefferson Campos, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||
| 15/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 6.446/2019: CSPCCO, CCOM e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação pelo Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)] | |||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||
| 23/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCOM. | |||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jefferson Campos (PL-SP) | |||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2023) | |||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 1002/2022 do Sr. Bibo Nunes que requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 6446/2019. | |||||||||||||||||||||
| • | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1002/2022. | |||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1174/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem de matérias correlatas". | |||||||||||||||||||||
| 13/04/2023 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
| 18/04/2023 | Plenário (PLEN) - 17:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||
| 18/04/2023 | Comissão de Comunicação (CCOM) | |||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||
| 19/04/2023 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) | |||||||||||||||||||||
| • | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||
| 15/08/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-3750/2023. | |||||||||||||||||||||