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SBT 1 CSSF => PL 9566/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 9566/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miguel Lombardi - PL/SP 16/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Miguel Lombardi (PL-SP).
Tramitação
Data Andamento
16/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Miguel Lombardi (PL-SP).