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PDL 758/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Guimarães - PT/CE 16/12/2019
Ementa
Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Indexação
Sustação, decreto, regulamentação, atividade, Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2019 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer.
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Turismo (CTUR) 22/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela rejeição.


03/11/2021 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
16/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 758/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.

".
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/19 PÁG 62
13/01/2020 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR.
24/03/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA)
22/10/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Leur Lomanto Júnior  (DEM/BA).
Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela rejeição.
27/10/2021 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/11/2021 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Discutiu a Matéria o Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
Aprovado o Parecer.
09/11/2021 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.
09/11/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo. Publicado no DCD de 11/11/2021, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 758/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2019 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PDL 758/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PDL 758/2019 Parecer do Relator 22/10/2021 Leur Lomanto Júnior Parecer do Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (DEM-BA), pela rejeição.
PAR 1 CTUR => PDL 758/2019 Parecer de Comissão 09/11/2021 Comissão de Turismo Parecer da Comissão ao PDL 758/2019