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SBT 1 CSSF => PL 7816/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7816/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Frederico - PATRIOTA/MG 13/12/2019
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para estabelecer que a atividade de saboaria artesanal é regida pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015 (Lei do Artesanato).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA-MG).