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PL 6438/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/12/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/03/2020 |
Em razão da apresentação da Mensagem 92/2020, determino que o PL nº 6.438/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em razão da apresentação da Mensagem 92/2020, determino que o PL nº 6.438/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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05/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP. |
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11/06/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. Mario Frias (PL-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (11) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
10/12/2021 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 11, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 7 e 10.
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 111280/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências". |
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• |
Apresentação da Mensagem n. 676/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências'". |
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13/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 13/12/2019 (revisão do Sileg). |
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13/12/2019 |
CONGRESSO NACIONAL (CN) |
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Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 13/12/2019 a 07/03/2020. Sobresta a pauta a partir de: 09/03/2020. |
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17/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) |
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17/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 687 |
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18/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Prazo de emendamento em plenário (5 sessões a partir de 19/12/2019) |
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18/12/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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18/12/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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18/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/12/2019 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) |
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20/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3292/2019, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM/SP), que "Requer a revisão de despacho do PL 6.438/2019, que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências'". |
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11/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 3.292/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.292/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.438/2019 não se enquadra nos campos temáticos das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, delimitados nos incisos VI e XVIII do art. 32 do RICD, respectivamente. Publique-se. Oficie-se.". |
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13/02/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 13/02/2020 11:22:00 |
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13/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 11 (onze) emendas à matéria. |
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14/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário. Publicado no DCD de 15/02/20 PÁG 139, Letra A. |
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17/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 92/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete ao Congresso Nacional solicitação de seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 6.438, de 2019, que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -Sinarm e define crimes, e dá outras providências', enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 676, de 2019". |
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17/03/2020 |
Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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18/03/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Em razão da apresentação da Mensagem 92/2020, determino que o PL nº 6.438/2019 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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28/07/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1948/2020, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 6438/2019. ". |
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29/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memo 4/2021, à CSPCCO, solicitando a devolução da proposição. |
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Memo 5/21, à CCJC, solicitando a devolução da proposição. |
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29/03/2021 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Devolução à CCP. |
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31/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO) |
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05/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Realizar o Encaminhamento para CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES |
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Encaminhado à(ao) CCP através da guia de Remessa (GR/CCJC) nº 396/2021. |
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05/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Recebimento pela CCP. |
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23/11/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSL/SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 11, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 7 e 10. |
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01/12/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00 |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Eduardo Bolsonaro. |
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Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Claudio Cajado. |
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08/12/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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10/12/2021 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Eduardo Bolsonaro |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 8, 9 e 11, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 7 e 10. |
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23/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 397/2022, do Dep. Sanderson, Solicitando a inclusão na Ordem do Dia do PL n. 6.438/2019. |
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28/06/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Of. 397/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 6.438/2019 ainda não se acha em condições regimentais de figurar na Ordem do Dia. Publique-se. Arquive-se." |
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31/01/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, deixou de ser membro da Comissão |
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03/05/2023 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP) |
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19/03/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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08/04/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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11/06/2025 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Mario Frias (PL-SP). |
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