MSC 671/2019

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

OF 458/2019

Acessória de:

PL 9113/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/12/2019

Ementa

Comunica o Excelentíssino Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.933, de 11de dezembro de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 671/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssino Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 12.458, de 26 de julho de 2011, para vedar a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.933, de 11de dezembro de 2019.
".