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MSC 655/2019
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação:
Arquivada
Origem: OF 444/2019
Acessória de:
PL 8195/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/12/2019
Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Institui o Dia Nacional da Economia Solidária" restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .928 ,de 10 de dezembro de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 655/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Institui o Dia Nacional da Economia Solidária' restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13 .928 ,de 10 de dezembro de 2019.
".