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PL 6435/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Patricia Ferraz - PL/AP |
12/12/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/02/2020 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
04/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
10/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP). |
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Comissão de Educação (CE) |
06/10/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
01/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO), com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 6435/2019, pela Deputada Patricia Ferraz (PL/AP), que "Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu". |
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03/02/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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05/02/2020 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Recebimento pela CIDOSO. |
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05/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 375. |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP) |
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29/03/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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02/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP) |
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Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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04/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Mantido o parecer do Relator, Dep. Roberto Alves, PRL 1/2021 CIDOSO. |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação. |
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10/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião |
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Lido o Parecer pelo Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP). |
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Iniciada a Discussão |
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Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PSL-RJ). |
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Encerrada Discussão |
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Iniciada a Votação |
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Aprovado o Parecer do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP). |
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14/06/2021 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA. |
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15/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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15/06/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Recebimento pela CE. |
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15/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 659, Letra A. |
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12/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) |
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13/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021) |
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25/08/2021 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sidney Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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02/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA) |
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25/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação, com substitutivo. |
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26/05/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2022) |
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08/06/2022 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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03/08/2022 |
Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão do acordo. |
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31/01/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão |
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28/04/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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02/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023) |
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11/05/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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29/08/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
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08/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2023) |
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20/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. |
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27/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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25/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação do PL 6435/2019 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. |
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31/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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24/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiu a Matéria a Dep. Dandara (PT-MG). |
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Vista à Deputada Dandara. |
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30/09/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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01/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Continuação da Discussão. |
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Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO). |
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Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Mineiro (PT-RN). |
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Encerrada a Discussão. |
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Iniciada a Votação da Matéria. |
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Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO), com Complementação de Voto. |
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06/10/2025 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo. |
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06/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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15/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025, Letra B. |
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