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PL 6435/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patricia Ferraz - PL/AP 12/12/2019
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
Indexação
Alteração, Lei do Programa Universidade para Todos, bolsa de estudo, Programa Universidade para Todos (ProUni), idoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 04/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação.


10/06/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP).
Comissão de Educação (CE) 06/10/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.


01/10/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO), com Complementação de Voto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 6435/2019, pela Deputada Patricia Ferraz (PL/AP), que "Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2020 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO.
05/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 375.
25/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP)
29/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP)
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
04/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Mantido o parecer do Relator, Dep. Roberto Alves, PRL 1/2021 CIDOSO.
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
10/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião
• Lido o Parecer pelo Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP).
• Iniciada a Discussão
• Discutiu a Matéria o Dep. Felício Laterça (PSL-RJ).
• Encerrada Discussão
• Iniciada  a Votação
• Aprovado o Parecer do Relator Deputado Roberto Alves (Republicanos -SP).
14/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
15/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
15/06/2021 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
15/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 16/06/21 PAG 659, Letra A.
12/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
13/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)
25/08/2021 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sidney Leite, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA)
25/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Paulo Azi  (UNIÃO/BA).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação, com substitutivo.
26/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2022)
08/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/08/2022 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em razão do acordo.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Azi, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
02/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/08/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
08/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2023)
20/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
27/09/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO)
25/10/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PES n. 1 CE (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
• Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação do PL 6435/2019 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
31/10/2023 Comissão de Educação (CE) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
24/09/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
• Iniciada a Discussão.
• Discutiu a Matéria a Dep. Dandara (PT-MG).
• Vista à Deputada Dandara.
30/09/2025 Comissão de Educação (CE)
• Prazo de Vista Encerrado
01/10/2025 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Continuação da Discussão.
• Lida a Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO).
• Discutiu a Matéria o Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
• Encerrada a Discussão.
• Iniciada a Votação da Matéria.
• Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides (PL-GO),  com Complementação de Voto.
06/10/2025 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
06/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/10/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
15/10/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 16/10/2025 PÁG 736, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6435/2019    Emendas apresentadas
PL 6435/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6435/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6435/2019 Parecer do Relator 25/05/2022 Paulo Azi Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (UNIÃO-BA), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 6435/2019 Substitutivo 25/05/2022 Paulo Azi Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
PRL 2 CE => PL 6435/2019 Parecer do Relator 29/08/2023 Professor Alcides Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 6435/2019 Substitutivo 29/08/2023 Professor Alcides Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
PES 1 CE => PL 6435/2019 Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator 25/10/2023 Professor Alcides Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação do PL 6435/2019 e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
SBT 3 CE => PL 6435/2019 Substitutivo 25/10/2023 Professor Alcides Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
CVO 1 CE => PL 6435/2019 Complementação de Voto 06/10/2025 Professor Alcides Parecer com Complementação de Voto, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023, com substitutivo.
SBT 4 CE => PL 6435/2019 Substitutivo 06/10/2025 Professor Alcides
PAR 1 CE => PL 6435/2019 Parecer de Comissão 06/10/2025 Comissão de Educação Parecer da Comissão  (CE) ao PL 6435/2019
SBT-A 1 CE => PL 6435/2019 Substitutivo adotado pela Comissão 06/10/2025 Comissão de Educação Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 6435/2019
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1/2021 CIDOSO => PL 6435/2019 Parecer do Relator 02/06/2021 Roberto Alves Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
PAR 1 CIDOSO => PL 6435/2019 Parecer de Comissão 14/06/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.
PL 6435/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CE => PL 6435/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Dr. Jaziel Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6435/2019
RPD 2 CE => PL 6435/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 09/11/2022 Professora Rosa Neide Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6435/2019
RPD 3 CE => PL 6435/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6435/2019
RPD 4 CE => PL 6435/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 27/09/2023 Pedro Uczai Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6435/2019
RPD 5 CE => PL 6435/2019 Requerimento de Inversão de Pauta 31/10/2023 Professor Alcides Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6435/2019
RPD 6 CE => PL 6435/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Adriana Ventura Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6435/2019
RPD 7 CE => PL 6435/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Rogério Correia Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6435/2019