Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDHM, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
| SBT-A 1 CDHM => PL 7582/2014 | ||||||||||||||||
| Substitutivo adotado pela Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7582/2014 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias | 05/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Tipifica a conduta de discriminação ou restrição de direito e altera os arts. 121, 129, 140 e 145 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDHM, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Direitos Humanos e Minorias. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDHM, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | |||||||||||||||