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RIC 1818/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 12/12/2019
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, em razão de matérias veiculadas na imprensa nacional, referente a intenção do governo federal de exploração turística  e econômica do Parque Nacional da Serra do Divisor, do Parque Estadual do Chandless, da Reserva Extrativista Chico Mendes e da  Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, no Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg.
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum"
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1818/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, em razão de matérias veiculadas na imprensa nacional, referente a intenção do governo federal de exploração turística  e econômica do Parque Nacional da Serra do Divisor, do Parque Estadual do Chandless, da Reserva Extrativista Chico Mendes e da  Reserva Extrativista Cazumbá-Iracema, no Estado do Acre.

".
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
18/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
18/12/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 19/12/2019
19/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
20/12/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 980/2019, ao Ministro de Estado do Turismo.
Prazo para Resposta Externas (de 21/12/2019 a 20/01/2020)
21/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº108/2020/GM,21 de janeiro de 2020, do Ministério do Turismo.
Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg.
22/01/2020 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
22/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:30 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 1818/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 1818/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 1818/2019 Parecer do Relator 18/12/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.