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PLV 31/2019 MPV90119

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Perdeu a Eficácia

Acessória de:

MPV 901/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 901/2019

12/12/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.

Indexação

Alteração, lei federal, União, simplificação, doação, terras públicas, gleba, Roraima, Amapá, regularização fundiária. _União, critério, transferência, terras públicas, Roraima, Amapá. _Alteração, Código Florestal (2012), reserva legal, critério, redução, área, vegetação primária, imóvel rural, Roraima, Amapá. _Floresta Nacional de Roraima, transferência, área, Roraima, assentamento, agricultor. _Alteração, Lei da Faixa de Fronteira, critério, proibição, instalação, empresa, Faixa de fronteira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2019

Comissão Mista da MPV 901/2019 (MPV90119) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 31/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 901/2019, que: "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2019

Comissão Mista da MPV 901/2019 (MPV90119)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 31/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 901/2019, que: "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".