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PLV 31/2019 MPV90119
Projeto de Lei de Conversão
Acessória de:
MPV 901/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 901/2019 12/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2019 Comissão Mista da MPV 901/2019 (MPV90119)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 31/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 901/2019, que: "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/12/2019 Comissão Mista da MPV 901/2019 (MPV90119)
Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 31/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 901/2019, que: "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".