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MSC 542/2019 MESA

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 322/2019

Acessória de:

MPV 901/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/12/2019

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 901/2019, que "Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação da Mensagem n. 542/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 901/2019, que 'Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Mensagem n. 542/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 901/2019, que 'Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União'".