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PL 6432/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Passarinho - PSD/PA 12/12/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
09/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados, com substitutivo.
Apensados
Apensados ao PL 6432/2019 (2)
PL 1572/2023 (1), PL 2580/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 10/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6432/2019, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA), que "Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para dispor sobre as operações com ouro mercadoria".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
05/02/2020 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
05/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 372.
24/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)
25/03/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
07/12/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Darci de Matos  (PSD/SC).
Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela aprovação.
15/12/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Padre João, contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Darci de Matos.
27/04/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darci de Matos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09/05/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Sabino, deixou de ser membro da Comissão
24/02/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 250/2023, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o desarquivamento das preposições que menciona".
11/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1572/2023.
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Celso Sabino (UNIÃO-PA)
26/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
O Relator, Dep. Celso Sabino, deixou de ser membro da Comissão
08/08/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designada Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)
29/04/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP).
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), pela aprovação deste, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados.
30/07/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
A Relatora, Dep. Silvia Waiãpi, deixou de ser membro da Comissão
13/08/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
09/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 1.572/2023 e 2.580/2023, apensados, com substitutivo.
Apresentação do PRL n. 3 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
11/12/2025 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/12/2025)