| PEC 225/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Emenda à Constituição | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensada à PEC 259/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Paulo Ganime - NOVO/RJ | 12/12/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Apense-se à(ao) PEC-259/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado requerimento n. 149/2021 do Sr. Rui Falcão que requer aditamento do requerimento n. 146/2021, da Sra. Caroline de Toni, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - para inclusão de convidado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 12/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 225/2019, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal". | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/19 PÁG 19. | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 225/2019 | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PEC-259/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 14/01/2020 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/02/2020. | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 146/2021, pela Deputada Caroline de Toni (PSL/SC), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF ". |
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| 21/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 146/2021 da Sra. Caroline de Toni que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 149/2021, pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP), que "Requer aditamento do requerimento n. 146/2021, da Sra. Caroline de Toni, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - para inclusão de convidado". | ||||||||||||||||||||||
| 22/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 150/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer inclusão de nomes para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 146/2021 para debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF". | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 151/2021, pela Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), que "Requer o aditamento ao REQ 146/2021 - CCJC para inclusão de convidado em audiência pública. ". | ||||||||||||||||||||||
| 28/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 149/2021 do Sr. Rui Falcão que requer aditamento do requerimento n. 146/2021, da Sra. Caroline de Toni, que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, destinada a debater a PEC nº 225, de 2019 - para inclusão de convidado. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 150/2021 da Sra. Maria do Rosário que requer inclusão de nomes para a audiência pública aprovada pelo Requerimento nº 146/2021 para debater a PEC nº 225, de 2019 - PEC que visa alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do STF | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 151/2021 da Sra. Joenia Wapichana que requer o aditamento ao REQ 146/2021 - CCJC para inclusão de convidado em audiência pública para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 225/2019 que visa "alterar os requisitos para nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal" Federal, |
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