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REQ 3215/2019
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 215/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 11/12/2019
Ementa
Requer o desapensamento do PL nº 269/2019 do bloco do PL nº 215/2007, e o seu posterior apensamento ao PL nº 1.095/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2019 Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.215/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 269/2019 e n. 215/2007 tratam de matérias correlatas.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3215/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o desapensamento do PL nº 269/2019 do bloco do PL nº 215/2007, e o seu posterior apensamento ao PL nº 1.095/2019".
19/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3.215/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 269/2019 e n. 215/2007 tratam de matérias correlatas.
19/12/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 20/12/2019