Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1425/2019
| PL 6418/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 1425/2019 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Luiz Nishimori - PL/PR | 11/12/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Isenção, PIS-Pasep, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), venda, mercado interno, alimento, peixe, crustáceo, Invertebrado aquático, molusco. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-1425/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1425/2019 |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 6418/2019, pelo Deputado Luiz Nishimori (PL/PR), que "Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1425/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 13/01/2020 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 103 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/04/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 690/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.418/2019". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 27/05/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1312/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6418, de 2019, que Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas das rações utilizadas na criação aquática”". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 25/08/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2231/2020, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO), que "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei n.º 6.418/2019". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/08/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2253/2020, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 6418/2019 que “Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática”". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 30/04/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 921/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA do PL 6.418, de 2019, que dispõe sobre “isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática”". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/03/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferidos os Requerimentos ns. n. 690/2020, n. 1.312/2020, n. 2.231/2020, n. 2.253/2020 e n. 921/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 690/2020, n. 1.312/2020, n. 2.231/2020, n. 2.253/2020 e n. 921/2021, porquanto o Projeto de Lei n. 6.418/2019 tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 26/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1425/2019 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6418/2019 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-1425/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 6418/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 690/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 15/04/2020 | Eduardo da Fonte | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.418/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1312/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 27/05/2020 | Aline Gurgel | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6418, de 2019, que Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas das rações utilizadas na criação aquática” | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2231/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 25/08/2020 | Jaqueline Cassol | Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei n.º 6.418/2019. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 2253/2020 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 26/08/2020 | Lucio Mosquini | Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 6418/2019 que “Dispõe isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática”. | ||||||||||||||||||||||||||||
| REQ 921/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 30/04/2021 | Capitão Wagner | Requer a INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA do PL 6.418, de 2019, que dispõe sobre “isenção da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática”. | ||||||||||||||||||||||||||||